Resolução RE nº. 9 de janeiro de 2003 – ANVISA: Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo

Muitas vezes, não se imagina a real importância de manter a qualidade do ar em ambientes climatizados de uso publico e/ou coletivo. A presença de sistemas de ar-condicionado é cada vez maior na vida do brasileiro. Porém, em locais como hotéis, hospitais, bancos, empresas e indústrias eles não são apenas convenientes, mas, sim, obrigatórios e sua utilização necessitam atender normas, tais como a Resolução RE nº. 9, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

bg-aperfeicoamento

Em hospitais, por exemplo, a falta ou a limpeza inadequada no sistemas de ar-condicionado podem ser responsáveis pela disseminação de bactérias, vírus, fungos, que, por sua vez, podem causar grandes danos.

Essa Resolução determina padrões referenciais da qualidade do ar interior em ambientes climatizados públicos ou coletivos. Por meio de análises microbiológicas, determina-se:

1 – O Valor Máximo Recomendável – VMR, para contaminação microbiológica deve ser £ 750 ufc/m 3 de fungos, para a relação I/E £ 1,5, onde I é a quantidade de fungos no ambiente interior e E é a quantidade de fungos no ambiente exterior.

NOTA: A relação I/E é exigida como forma de avaliação frente ao conceito de normalidade, representado pelo meio ambiente exterior e a tendência epidemiológica de amplificação dos poluentes nos ambientes fechados.

1.1 – Quando o VMR for ultrapassado ou a relação I/E for > 1,5, é necessário fazer um diagnóstico de fontes poluentes para uma intervenção corretiva.

1.2 – É inaceitável a presença de fungos patogênicos e toxigênicos.

2 – Os Valores Máximos Recomendáveis para contaminação química são:

2.1 – £ 1000 ppm de dióxido de carbono – ( CO2 ) , como indicador de renovação de ar externo, recomendado para conforto e bem-estar2.

2.2 – £ 80 mg/m 3 de aerodispersóides totais no ar, como indicador do grau de pureza do ar e limpeza do ambiente climatizado4.

NOTA: Pela falta de dados epidemiológicos brasileiros é mantida a recomendação como indicador de renovação do ar o valor = 1000 ppm de Dióxido de carbono – CO2

3 – Os valores recomendáveis para os parâmetros físicos de temperatura, umidade, velocidade e taxa de renovação do ar e de grau de pureza do ar, deverão estar de acordo com a NBR 6401 – Instalações Centrais de Ar Condicionado para Conforto – Parâmetros Básicos de Projeto da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

3.1 – a faixa recomendável de operação das Temperaturas de Bulbo Seco, nas condições internas para verão, deverá variar de 230C a 260C, com exceção de ambientes de arte que deverão operar entre 210C e 230C. A faixa máxima de operação deverá variar de 26,50C a 270C, com exceção das áreas de acesso que poderão operar até 280C. A seleção da faixa depende da finalidade e do local da instalação. Para condições internas para inverno, a faixa recomendável de operação deverá variar de 200C a 220C.

3.2 – a faixa recomendável de operação da Umidade Relativa, nas condições internas para verão, deverá variar de 40% a 65%, com exceção de ambientes de arte que deverão operar entre 40% e 55% durante todo o ano. O valor máximo de operação deverá ser de 65%, com exceção das áreas de acesso que poderão operar até 70%. A seleção da faixa depende da finalidade e do local da instalação. Para condições internas para inverno, a faixa recomendável de operação deverá variar de 35% a 65%.

3.3 – o Valor Máximo Recomendável – VMR de operação da Velocidade do Ar, no nível de 1,5m do piso, na região de influência da distribuição do ar é de menos 0,25 m/s.

3.4 – a Taxa de Renovação do Ar adequada de ambientes climatizados será, no mínimo, de 27 m3/hora/pessoa, exceto no caso específico de ambientes com alta rotatividade de pessoas. Nestes casos a Taxa de Renovação do Ar mínima será de 17 m3 /hora/pessoa, não sendo admitido em qualquer situação que os ambientes possuam uma concentração de CO2, maior ou igual a estabelecida em IV-2.1, desta Orientação Técnica.

3.5 – a utilização de filtros de classe G1 é obrigatória na captação de ar exterior. O Grau de Pureza do Ar nos ambientes climatizados será obtido utilizando-se, no mínimo, filtros de classe G-3 nos condicionadores de sistemas centrais, minimizando o acúmulo de sujidades nos dutos, assim como reduzindo os níveis de material particulado no ar insuflado.

Há também determinações em relação a periodicidade da manutenção nos sistemas de ar-condicionado, já que alguns componentes são considerados reservatórios, amplificadores e disseminadores de poluentes, conforme descrito abaixo:

  • Tomada de ar externo Limpeza mensal ou quando descartável até sua obliteração: máximo 3 meses
  • Unidades filtrantes Limpeza mensal ou quando descartável até sua obliteração: máximo 3 meses
  • Bandeja de condensado: mensal (excetuando na vigência de tratamento químico contínuo que passa a respeitar a periodicidade indicada pelo fabricante do produto utilizado)
  • Serpentina de aquecimento: desencrustação semestral e limpeza trimestral
  • Serpentina de resfriamento: desencrustação semestral e limpeza trimestral
  • Umidificador: desencrustação semestral e limpeza trimestral
  • Ventilador: semestral
  • Plenum de mistura/casa de máquinas: mensal